vejam só !!!

Entre as ações de defesa dos direitos humanos, políticas e programas de atendimento a pessoas idosas são as mais comuns nos municípios brasileiros. 60% das 5.565 cidades do país têm alguma ação voltada para esse segmento da população, informa a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) divulgada no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE).

O percentual é superior ao das políticas e programas voltadas para outros grupos referenciais. O atendimento socioeducativo para crianças e adolescentes, por exemplo, só é ofertado em 27,8% dos municípios; combate ao sub-registro civil em 24,8%; erradicação do trabalho forçado em 16,1%; plano de direitos humanos em 11,9%; políticas para egressos do sistema prisional em 5,1%; e programas voltados a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em apenas 2,3% das cidades.

A pesquisa não compara os dados com a faixa etária das populações locais, mas a coordenadora da Munic, Vera Pacheco, acredita que o resultado guarda relação com o envelhecimento da população e a renda de pensões e aposentadorias, importante para a economia de muitos municípios brasileiros, especialmente os menores.

'O fato da população com mais idade estar aumentando no Brasil e o fato dessa população participar da geração de renda do próprio município implica, sim, em políticas voltadas para o idoso', disse a coordenadora, salientando que as políticas visam não só a manter os idosos em atividade com garantir boa saúde para esse grupo populacional.

'O idoso que mantém a saúde em mínimas condições traz benefícios para o município. Além de economizar com atendimento hospitalar também participam da economia municipal. “Pessoas com saúde geram renda e trabalham para o próprio município', explica a coordenadora da pesquisa.

A Munic também levantou dados referentes à acessibilidade nas sede dos governos municipais, aspecto que interessa também aos portadores de deficiência. “A possibilidade de acesso à sede do poder Público Municipal é pré-requisito para a participação, em igualdade de condições, na administração pública”, ressalta o relatório da pesquisa.

Segundo a pesquisa, nenhuma prefeitura municipal no Brasil conta com todos equipamentos de acessibilidade medidos pelo IBGE, como rampa, elevadores, portas largas, sanitários acessíveis, telefone adaptado e pessoal capacitado para atendimento aos portadores de necessidades especiais.

Em mais da metade das prefeituras municipais (2.954) não há nenhum item de acessibilidade. Só há rampas de acesso para cadeirantes, por exemplo, em 1.426 sedes; calçadas rebaixadas em apenas 1.290 prefeituras; e sanitários acessíveis em 896.

Para Pedro Pontual, gerente de Indicadores da Secretaria de Direitos Humanos, a falta de acessibilidade nas sedes das prefeituras é uma 'barreira descriminatória” e tem a ver com a “invisibilidade” da demanda das pessoas portadoras de deficiência. A acessibilidade sempre foi um problema invisível no Brasil porque essas pessoas não saem de casa. E não saem de casa por quê? Porque não conseguem sair'.

Fonte: Agência Brasil

Moda para deficientes físicos une ciência e estilo

CLAUDIO R. S. PUCCI

Aqui está uma situação que você já passou milhares de vezes: experimentar uma roupa antes de comprá-la. No que você vai prestar atenção? Se ela está dentro dos padrões ditados pelas tendências da moda, se as cores ficam bem em você e se o caimento no corpo é perfeito, certo? Essas mesmas preocupações foram levadas em conta pelo estilista na hora de desenvolver a peça. Só que com um detalhe básico: ele ou ela imaginou como aquela bela roupa ficava em você de pé. Agora pense bem se esse caimento é o mesmo se você passa sua vida sentado. Ou caminhando com a necessidade de apoio. A resposta é, provavelmente, não.

Esse tipo de pensamento é o que rege a criação de quem trabalha com moda ergonômica e busca soluções em design e engenharia voltadas para pessoas que apresentem algum tipo de paralisia parcial no corpo ou até mesmo deficiência visual. "Não é a moda que diverge e, sim, a forma como ela é pensada, as técnicas de construção de uma peça. Ela tem que ser elaborada em cima de outra realidade, para no final você não notar que ela é diferente e principalmente deve dar uma qualidade melhor e um aumento de autoestima no indivíduo portador de deficiência", afirmou Fátima Grave, professora do Centro Universitário Belas Artes e pesquisadora na área de Modelagem Ergonômica junto à Fundação Selma, uma ONG de apoio a deficientes

I.

nclusão social na moda

Foto: Claudio R. S. Pucci/Especial para Terra

Uma das maiores especialistas nesta área no Brasil, Fátima apresentou sua coleção em um desfile realizado durante a 9ª Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação e Inclusão em São Paulo, que contou ainda com a participação do ator Ricardo Ciciliano, o professor Serjão de Malhação, da TV Globo, e um dos voluntários mais ativos da Fundação Selma. Desenvolver esse tipo de trabalho em moda não é baseado somente em intuição e, sim, em normas da física. "Tudo está de acordo com as três leis de Newton. O indivíduo fica de pé porque sofre um empuxo da natureza. A sua roupa também sofre a ação da gravidade só que o caimento dela é dominado também pelo corpo. Quando você trabalha com alguém parcialmente paralisado, tem de fazer essa leitura e buscar onde está o ponto de gravidade do corpo, para que lado ele pende, e para que lado o tecido é dominado. Ou seja, se eu descubro pontos gravitacionais, consigo alterar o caimento da peça porque eu estou agindo contra a natureza em busca de um casamento perfeito", disse Fátima.

A estilista está fazendo uma parceira com a empresa portuguesa Weadapt, criada em 2005 e voltada para a moda inclusiva. Um de seus representantes e professor da Universidade de Minho, Miguel Ângelo Carvalho, explicou como essa ciência funciona na prática: "Pensamos muito na funcionalidade. Por exemplo, não há sentido em um cadeirante usar calças com bolsos traseiros, porque não tem utilidade. O comprimento de um paletó ou blaser, por outro lado, não é o mesmo de uma peça comum, porque a pessoa fica sentada o tempo todo. Isso gera desconforto para ela. Da mesma maneira como você não veste uma roupa adulta tamanho G em uma criança, tem que adequar a moda a uma pessoa com deficiência."

Outro lado interessante pesquisado pelos estilistas é a autonomia de quem vai por e tirar aquela peça de roupa. Novas tecnologias são estudadas para facilitar abotoamento, zíperes e soluções de abertura nas roupas, mas que nunca sejam visíveis ao olhar. "O deficiente não quer ser diferente. A moda é igual para todos", disse Miguel. E a inspiração vem justamente do contato com os portadores de deficiências, médicos, fisioterapeutas e centros de reabilitação. São eles quem informam o que é preciso fazer para que a vida seja mais fácil, confortável e, porque não dizer, mais bonita.

Grande mercado, nenhuma oferta

O Brasil possui cerca de 30 milhões de pessoas portadoras de alguma deficiência física, segundo dados oficiais. E apesar deste enorme mercado potencial (que atinge também familiares), não há oferta dessa moda inclusiva em nenhuma grande rede brasileira. Fátima e Miguel estão trazendo a Weadapt para cá ainda este ano, com vendas pela internet, mas buscam criar parcerias com lojas que entendam a seriedade deste trabalho e que se disponham a investir em uma coleção voltada a deficientes.

E em tempos onde responsabilidade social se tornou uma forte ferramenta de marketing e imagem empresarial, e muitas vezes é confundida com plantar árvores, é de se estranhar que até agora ninguém tenha se manifestado a favor desse segmento. A edição brasileira da Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação e Inclusão é a terceira maior do mundo e foi a oitava vez que Fátima mostrou sua coleção ao público. Grandes marcas da indústria automobilística como Honda, Toyota, Volkswagen e Fiat marcaram presença no evento. Está realmente faltando alguma da área de vestuário. A moda para deficientes trabalha o que é bom para os olhos, seguindo as tendências do momento e ainda com técnicas do corpo e pode ser uma ferramenta de reabilitação de pessoas. Mais "vendedor" e "marqueteiro" que isso, impossível.

Fonte: Terra

Trabalho condiciona bolsa de estudo a contratação de deficientes.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (28), a possibilidade de as empresas concederem bolsas de estudo a portadores de deficiência, desde que se comprometam a contratar esses profissionais por um período de pelo menos um ano. O valor mensal das bolsas deverá ser igual ou superior a um salário mínimo.

A medida altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), que obriga as corporações com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos, progressivamente, com pessoas com deficiência.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Edgar Moury (PMDB-PE), ao Projeto de Lei 274/07, do deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS). No texto original, as corporações que oferecessem as bolsas de estudos não tinham a obrigação de contratar os profissionais matriculados nos cursos.

Pré-requisitos
Já o substitutivo, além da necessidade de a empresa contratar o bolsista por período não inferior a um ano, após a conclusão do curso, estabelece outras condições para a oferta das bolsas de estudo:

- o número de bolsas concedidas não pode exceder a 50% das vagas de trabalho a serem preenchidas com deficientes; e

- os cursos oferecidos deverão estar relacionados aos cargos que serão ocupados.

"O projeto anterior abria espaço para os empregadores preencherem a cota destinada a deficientes unicamente por meio da concessão de bolsas, deixando de efetuar contratações efetivas", explica Cláudio Diaz.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Jus Brasil (30/04/2010)

Aposentadoria especial

Caso seja aprovado sem alterações no Senado, o Projeto de Lei Complementar segue para sanção presidencial

324 parlamentares da Câmara dos Deputados aprovaram, no dia 05 de maio, o Projeto de Lei Complementar 277/05, que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social. A proposta, que levou cinco anos para ser aprovada na Câmara, é de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos. Agora, o texto aprovado é uma emenda do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), relator do projeto pela Comissão de Seguridade Social e Família.

O texto aprovado na Câmara estabelece o tempo de contribuição de 30 anos para homens e de 25 anos para as mulheres. O projeto considera ainda a gravidade da deficiência. No caso de deficiência moderada, os homens poderão se aposentar com 27 anos de contribuição e as mulheres com 22 anos. São três a menos que a regra atual. Se a deficiência for grave, a redução será de cinco anos: 25 anos para o homem e 20 anos para a mulher.

Para contarem com o benefício previsto, os segurados terão de comprovar que possuíam a deficiência durante todo o período de contribuição. Quem adquirir a deficiência após a filiação ao regime geral da Previdência, os tempos serão proporcionais ao número de anos em que o trabalhador exerceu atividade com deficiência.

A aposentadoria especial também alcança homens deficientes a partir dos 60 anos de idade e mulheres a partir dos 55 anos, porém estabelece que estes tenham cumprido no mínimo 15 anos de contribuição, comprovada a existência de deficiência neste período.

Segundo o deputado, Ribamar Alves um regulamento especificará o grau de limitação física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla que levará à classificação do segurado como pessoa com deficiência. O regulamento também definirá em que grau (leve, moderada ou grave) cada deficiência será enquadrada.

O texto aprovado já especifica, entretanto, que para efeitos do projeto a deficiência deverá restringir a capacidade de exercer diariamente um trabalho.

Em todos os casos de aposentadoria especial, o grau de deficiência será atestado por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cada cinco anos.
No caso de agravamento da doença, o segurado poderá pedir uma perícia em tempo inferior a cinco anos. Isso possibilitaria a mudança de enquadramento de deficiência moderada para grave, por exemplo.

O fator importante é que a renda mensal das pessoas com deficiência aposentadas por tempo de contribuição será de 100% do salário de benefício. Na regra geral, o aposentado recebe 70%, podendo atingir o total se trabalhar mais cinco anos. No caso da aposentadoria por idade, o provento a receber será de, no mínimo, 70%, mais 1% a cada doze meses de contribuição. Esse método deve-se ao fato de que a contribuição mínima exigida da pessoa com deficiência é de 15 anos na aposentadoria por idade. Portanto, o segurado que houver contribuído mais receberá mais.

O projeto segue agora para o Senado. E caso seja aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) (foto acima) disse que vai buscar apoio de líderes partidários para agilizar a tramitação do Projeto. Buarque recebeu na semana passada a visita do líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), para tratar do assunto.

Presentes à reunião, o presidente do PSB-DF, Marcos Dantas, o presidente do ICEP Brasil ( Instituto Cultural Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência), de Brasília, Sueid Miranda, e Antônio Leitão, Presidente do Instituto Nova Visão, sensibilizaram o parlamentar sobre a importância de mudar a legislação para conceder benefício aos deficientes. Eles querem evitar que o PLP seja encaminhado para as comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado, adiando ainda mais a tramitação da proposta, que já levou tanto tempo para ser aprovada na Câmara.

Fonte: http://sentidos.uol.com.br/
Referência: http://www.inclusive.org.br/

CAE aprova isenção de IPI para deficiente auditivo comprar carro .

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto que estende às pessoas com deficiência auditiva a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros para utilização no transporte autônomo de passageiros. A isenção já beneficia pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas.

O autor do projeto (PLS 14/08), senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), argumenta que a exclusão dos deficientes auditivos do benefício fiscal é discriminatória e que constitui dever do poder público amparar as pessoas que enfrentam dificuldades em competir, em igualdade de condições, com os demais cidadãos na vida econômica e social.

O relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES), observou que aceitar a exclusão dos deficientes auditivos da isenção fiscal significaria concordar que o sentido da audição não tem nenhuma importância para o desenvolvimento da pessoa e sua integração na vida econômica e social.

Aprovado terminativamente pela CAE, o projeto deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para sua votação no Plenário do Senado.

Fonte: https://secure.jurid.com.br/

Adaptações em vias públicas melhoram a vida de pessoas com deficiência

Imagine enfrentar obstáculos durante a realização de ações do dia-a-dia, como tomar banho, ler ou sair de casa para trabalhar, e aprender a lidar com a vida de uma forma diferente e mais difícil. Essa é a realidade das pessoas portadoras de necessidades especiais. No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 15% da população (aproximadamente 25 milhões de pessoas) afirmam ter algum tipo de deficiência. As mais comuns são deficiência visual, auditiva e motriz.

Possuir uma deficiência significa lidar com desafios físicos e psicológicos constantes. Além do preconceito vivenciado em seu cotidiano, essas pessoas se deparam com inúmeras falhas estruturais urbanas que dificultam e, muitas vezes, impedem o pleno exercício de sua cidadania e convívio social. Uma simples caminhada se torna uma aventura que requer muita atenção, mas, acima de tudo, condições adequadas de acessibilidade aos que precisam de recursos especiais.

O professor Ronaldo Carvalho, 43, convive com as restrições causadas pela deficiência visual e, conseqüentemente, com os perigos que enfrenta na cidade. "Os sinais sonoros e as faixas cidadãs são indicadores muito importantes para a pessoa com deficiência visual", afirma. Em Belém, existem seis sinais sonoros, que indicam, pela emissão de sons, o melhor momento para o deficiente visual cruzar uma rua. Entre os locais que já possuem esse recurso estão os cruzamentos da Avenida Almirante Barroso com a Avenida Júlio César, e das avenidas Presidente Vargas, Nazaré e Assis de Vasconcelos.

As calçadas padronizadas (ou faixas cidadãs) possuem uma função ainda mais importante, pois auxiliam a locomoção não apenas dos deficientes visuais, através da faixa-guia com superfície rugosa, mas também dos cadeirantes, por meio de rampas de acesso. Atualmente, elas estão presentes em vias de grande movimento, como as avenidas José Malcher, Duque de Caxias, Almirante Barroso e Magalhães Barata.

Essas modificações estruturais vêm sendo implantadas desde 2005 pela Companhia de Transportes de Belém (CTBel) e pelas Secretarias Municipais de Saneamento (Sesan) e de Urbanismo (Seurb), com o objetivo de atender ao Código de Postura do Município e às normas de acessibilidade a pessoas com deficiência. Porém, esses cidadãos ainda enfrentam dificuldades devido à apropriação desses espaços por outras pessoas. "O caminho marcado pela faixa, muitas vezes, é obstruído por bancas de revistas e ambulantes, que nos impedem de exercer nosso direito de andar por onde é seguro", protesta Carvalho.

A dificuldade de locomoção em vias públicas também é uma questão que o mecânico Valdir Moura ressalta. Através da Associação dos Deficientes Físicos do Pará, da qual é presidente, ele busca apoio aos direitos das pessoas com deficiência junto ao poder público. Moura, que é cadeirante desde que sofreu um acidente automobilístico há 24 anos, participou de vitórias como a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas com deficiência física e a conquista da acessibilidade a órgãos públicos. Com quase nove anos de atuação na presidência, ele afirma que a luta das associações é fundamental, mas, nem sempre recebe a devida atenção em meio a outras preocupações sociais. "Torço para que os projetos atuais das faixas cidadãs e do transporte coletivo adaptado sejam ampliados e que mais pessoas com deficiência possam usufruir de serviços públicos e de seus direitos", conclui.

Fonte.portal da Prefeitura Municipal de Belém

Tecnologia é grande aliada dos deficientes físicos e visuais

Conheça aparelhos que ajudam na independência dos deficientes.

Conversa é para jogar fora. Tempo, não. Por isso, mesmo sentado, é preciso sair do lugar. Há quatro anos, depois de cair de mau jeito em uma cama elástica, o representante comercial Flávio Luiz Domingues ficou tetraplégico. A voz quase sumiu. Só mexe o rosto. Os braços, um pouco. Com uma cadeira de rodas motorizada, isso é mais do que suficiente.

“Dá para curtir família, passear, fazer tudo. Não como antes, mas dá”, compara o representante comercial Flávio Luiz Domingues.

Dá até para exagerar como antes.

“Ela foi me buscar na padaria, não queria voltar”, lembra o representante comercial Flávio Luiz Domingues.

“Não queria voltar, 22h, 23h e ele na padaria. A independência dele melhorou bastante, está mais alegrinho até”, diz a dona de casa Paula Domingues.

Também é só com o rosto que Flávio comanda o computador. A câmera capta os movimentos do nariz como se fossem os do mouse.

“Não aceito até hoje o que aconteceu comigo, mas com essas adaptações, cadeira motorizada, computador, eu comecei a ver que a vida mudou. Estou em outra condição, mas está tudo continuando, vamos embora”, avalia Flávio Luiz Domingues.

Só que não é todo mundo que se adapta às novas tecnologias. O empresário João Pacheco encontrou outro jeito de usar o computador sem as mãos: “Com o nariz. Eu sempre tive um problema de enfiar o nariz no lugar errado e desprogramar todo o meu computador”.

Tetraplégico há 11 anos, o veterinário tem na internet a vitrine do seu negócio. Pela rede, ele vende equipamentos para pessoas com deficiências.

“Tem que ter a tecnologia de ponta, lógico, tem que ter os produtos mais atuais, mais modernos.

Tem que ter aquele pneuzinho barato, aquela cadeira de roda popular. Não podemos esquecer que nos países em desenvolvimento, a deficiência está atrelada à pobreza”, comenta empresário João Pacheco.

Para servir a uma pessoa com deficiência, a tecnologia tem que se adaptar a ela, não o contrário. Limitações diferentes demandam projetos diferentes. É nisso que engenheiros trabalham.

A empresa faz adaptações em carros. Os comandos vão sendo aperfeiçoados e cada vez mais gente passa a ter a chance de dirigir.

“O Brasil está iniciando em algumas novas tecnologias, principalmente para essas lesões de comprometimento mais severo. Mas já existem equipamentos que permitem que pessoas com

um maior grau de comprometimento iniciar esse processo de condução de um veiculo”, aponta o gerente de novos negócios Renato Baccarelli.

O que existe de mais atual está em um carro. “O carro foi desenvolvido para pessoas que têm deficiências nos quatro membros, aquelas que perderam a função da pinça, não têm função dos dedos, não têm como pegar no volante. Para isso nós desenvolvemos uma empunhadura específica, onde ela encaixa o punho e mesmo sem a pinça, ou seja, a força dos dedos, ela consegue girar. Para acelerar, a pessoa vai abaixar uma alavanca de aceleração do veículo. Para

frear é na mesma alavanca”, mostra o diretor técnico Carlos Cavenaghi.

O banco tem um equipamento importado que ajuda o motorista a entrar e a sair.

“Aperta o botão, o banco vai girar para fora e vai ficar mais próximo da cadeira. Da cadeira de rodas, vai se transferir para o banco, vai se ajeitar no banco e vai apertar o outro botão. O próprio banco vai colocá-lo dentro do veículo”, completa o diretor técnico Carlos Cavenaghi.

O preço de todo este conjunto é R$ 23 mil. A estudante Kássia Karolina Silva experimentou: “É toda liberdade que a gente precisa. O deficiente físico é muito limitado para ir de um lugar ao outro e os caminhos são sempre muito limitados. A possibilidade de dirigir e autoguiar é muito importante”.

O próximo projeto já está sendo desenvolvido, e vai depender menos ainda de esforço físico.

“Os controles vão ser ativados por voz e vão ter, por exemplo, comandos para setas, buzinas,

limpadores, esguichos. Simplesmente falar uma palavra que a gente vai programar com a voz da própria pessoa”, diz a estudante de engenharia Daniela Diodato.

A voz também é a chave para contornar a deficiência visual. Mas a voz da máquina. Um scanner lê o livro, literalmente.

“Sem um equipamento desses, sem uma ajuda técnica como essa, não tem como ter essa informação, não tem como ler aquele livro”, aponta o construtor de projetos de acessibilidade Naziberto Lopes.

Naziberto, que não enxerga há quase 15 anos, diz que o scanner nem seria necessário se os livros fossem lançados também em CD, em versão digital. Mas a lei que obriga as editoras a fazerem isso ainda depende de regulamentação.

“O livro em formato digital pode ser impresso em braile, pode ser ampliado na tela para uma pessoa que tem baixa visão. O livro acessível é aquele que amplia as possibilidades para as pessoas que até hoje estavam excluídas da leitura”, conclui o construtor de projetos de acessibilidade Naziberto Lopes.

Fonte. g1.globo.com/bom-dia-brasil

Vagas de estacionamento para deficientes

No Brasil, o desrespeito em relação a vagas de estacionamento para deficientes é comum. Pessoas sem qualquer dificuldade de locomoção, por mero conforto e imbuídas de incrível egoísmo, como se fossem o "último biscoito do pacote", transgridem esta regra básica.

Neste cenário, cada vez mais frequente em razão do excesso de veículos, os deficientes com dificuldades de locomoção ficam impossibilitados de chegar a seus destinos, já que não lhes restam alternativas de estacionamento. Além disto, não há medidas legais eficazes que possam adotar em tais circunstâncias, de modo que o infrator seja punido e se coíba o abuso.

Agora, o problema pode estar próximo do fim: o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou a Resolução 304, que regulamenta a reserva das vagas para deficientes. De acordo com esta Resolução, quem violar as regras estará sujeito a multa por infração leve (atualmente, R$ 53,20), além da remoção do veículo por guincho e de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

A princípio, os agentes de trânsito só podem multar nas vias públicas. Entretanto, em entrevista concedida à Folha, Alfredo Peres da Silva, presidente do CONTRAN, afirmou que as autoridades de trânsito poderão multar em áreas particulares, como shoppings e supermercados, desde que seja firmado um convênio para tanto.

A Resolução 304 nada diz sobre convênios para que as autoridades atuem em áreas privadas, mas se isto de fato ocorrer será excelente, pois a prática de abusos é bastante comum nesses locais.

Mas as boas notícias não param por aí. Vejamos:

1. A credencial dos veículos que transportam os deficientes foi padronizada e passa a ter validade em todo o território nacional;

2. As vagas especiais podem ser utilizadas pelos deficientes tanto se estiverem na condição de motorista, como na de passageiro; e

3. A autorização de estacionamento será suspensa ou cassada, com recolhimento da credencial, em caso de utilização sem que o veículo esteja transportando deficientes, empréstimo da credencial a terceiros, uso de cópias ou outras irregularidades.

A Resolução 304 entrou em vigor no dia 22 de dezembro de 2008, data de sua publicação, mas os órgãos de trânsito tem 360 dias para adaptarem as áreas de estacionamento.

Na mesma data, foi publicada também a Resolução 303, com regras similares, porém endereçadas ao estacionamento de idosos.

Agora, é conosco. Temos que cobrar tanto das autoridades, quanto dos particulares o cumprimento da norma e, também, a celebração de convênios.

Fonte: http://www.franxicobomba.blogspot.com