Procure o Ministério Público toda vez em que for vítima ou tiver conhecimento de violências praticadas contra as pessoas idosas e com Deficiência.

Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência

Rua Ângelo Custódio, 36 - Anexo do Ministério Público - Cidade Velha

Tel: (91) 4008-0410

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deficiente@mp.pa.gov.br

Fonte: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência

Legislação em áudio.

Nome Play Tamanho Duração Código Penal 1.1 MB 1:10 min Código de Processo Civil 0.5 MB 0:32 min Código Civil 1 MB 1:03 min Código Eleitoral 2.7 MB 2:56 min Constituição Federal 1.3 MB 0:43 min Consolidação das Leis do Trabalho 2.1 MB 1:08 min Código de Processo Penal 3.5 MB 1:56 min Súmulas STF 0.3 MB 0:18 min