O documento garante entrada gratuita em eventos e espaços culturais. Saiba como eceber a carteira.
A Lei de número 6.739 garante que todo brasileiro com idade a partir de 60 anos tenha seu acesso gratuito em equipamentos de entretenimento público, como cinemas, teatros, museus, galerias de arte, casas de espetáculos, ginásios poli-esportivos e estádios de futebol. Em 2005, a lei teve uma modificação e passou a valer também para aposentados e portadores de necessidades especiais.
No Pará, a Secretaria de Estado e Cultura disponibiliza a Carteirinha da Secult, que garante entrada livre de idosos e portadores de necessidades especiais em todos os espaços do Governo do Estado e demais locais públicos. Segundo dados da gerência de material da Secult, de 2003 a 2009, o número das emissões de carteiras de gratuidade chegou a cerca de 20 mil documentos.
De acordo com o Secretário de Cultura Edílson Moura, as carteirinhas têm um papel social muito importante na vida dos cidadãos. “As carteirinhas não são nenhum bônus que o Governo do Estado está dando. É um direito adquirido extremamente importante para a inclusão social dessas pessoas, pois contribui para que elas interajam e aproveitem os eventos culturais em espaços públicos”, afirmou. “Nossa intenção é ampliar esse número, principalmente para os demais municípios do Pará”, acrescentou.
Cinéfilo há mais de trinta anos, o professor aposentado Ubiracy Coelho revela que depois que tirou a Carteirinha da Secult é assíduo freqüentador das salas de cinema de Belém. “Antigamente, eu pegava um pouco do que sobrava do meu salário e ia ao cinema com minha esposa. Hoje, como eu não pago para entrar, passo uma tarde inteira vendo filmes”, diverte-se Ubiracy.
Como tirar a carteirinha
As carteiras podem ser obtidas das 14h às 16h no Almoxarifado da Secult, que fica na Avenida Generalíssimo Deodoro, 657 (entre Domingos Marreiros e Boaventura da Silva). Apenas cinqüenta senhas são distribuídas por tarde. Se a pessoa for maior de 60 anos, deve apresentar original e cópia da carteira de identidade, cópia do comprovante de residência e duas fotos 3 X 4 iguais e recentes.
Os aposentados devem apresentar original e cópia do comprovante de aposentadoria (carta de concessão do INSS ou portaria de aposentadoria, acompanhada do contracheque), carteira de identidade (original e cópia), cópia do comprovante de residência e duas fotos 3 X 4.
Para portadores de necessidades especiais, os documentos necessários são: laudo médico ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível de sua necessidade, com referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID), e se a doença é considerada irreversível. Carteira de identidade original e cópia, xerox do comprovante de residência e duas fotos 3 X 4.
Vale lembrar ainda que a carteira não dá gratuidade em transportes coletivos urbanos ou intermunicipais. Informações no telefone: 4009-8718.
Fonte: Assessoria de Comunicação Secult
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